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Câmara Municipal de Martinópolis

Apostila Procurador Jurídico — Câmara Municipal de Martinópolis

Banca: CONSESP – Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda.

Data da prova: 24/05/2026
Sobre esta apostila

A Apostila Procurador Jurídico foi desenvolvida para candidatos ao cargo de Procurador Jurídico — nível superior do concurso público promovido por Câmara Municipal de Martinópolis, organizado pela banca CONSESP – Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda.. A remuneração é de R$ 5.048,09* + 25%*** + R$ 250,00 de abono**.

O conteúdo foi extraído diretamente do edital oficial, com prova prevista para 24/05/2026. São 4 matérias cobertas, organizadas por peso de questões para que você foque exatamente no que será cobrado — sem perder tempo com conteúdo irrelevante.

Após a confirmação do pagamento, a apostila em PDF é enviada diretamente para o seu email em até 3 dias úteis. Estude no seu ritmo, em qualquer dispositivo, e chegue à prova com a segurança de quem se preparou com o material certo.

Conteúdo Programático

4 matérias
Conhecimentos Específicos 20q
  • Teoria Geral do Estado: Conceito de Estado; Sociedade; Elementos do Estado; Finalidade do Estado; Poder; Sufrágio; Democracia; Formas de Governos; Representação Política; Presidencialismo; Parlamentarismo; Estado Federal
  • Direito Constitucional: Constituição Federal de 1988; constitucionalismo; conceito, sentido e classificação das Constituições; Poder constituinte; eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais; controle de constitucionalidade de atos normativos; remédios constitucionais
  • Direito Civil: Livro I – das Pessoas; Livro II – Dos Bens; Livro III – Dos Fatos Jurídicos; Parte Especial (Livro I – Do Direito das Obrigações); Parte Especial (Livro II – Do Direito de Empresa); Parte Especial (Livro III – Do Direito das Coisas)
+ 13 tópicos a mais
  • Direito Penal: Parte Geral (art. 1º ao 120); Parte Especial (Título II – Dos Crimes contra o Patrimônio); Parte Especial (Título IV – Dos Crimes contra a Organização do Trabalho); Parte Especial (Título VIII – Dos Crimes contra a Incolumidade Pública); Parte Especial (Título IX – Dos Crimes contra a Paz Pública); Parte Especial (Título X – Dos Crimes contra a Fé Pública); Parte Especial (Título XI – Dos Crimes contra a Administração Pública)
  • Processo Civil: Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil: Parte Geral - Livro I: Das Normas Processuais Civis; Livro II: da Função Jurisdicional; Livro III: Dos Sujeitos do Processo; Livro IV: Dos Atos Processuais; Livro V: Da Tutela Provisória; Livro VI: Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo. Parte Especial - Livro I: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença; Livro II: Do Processo de Execução; Livro III: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais; Livro Complementar: Disposições Finais e Transitórias
  • Processo Penal: Livro I – Do Procedimento em Geral; Livro II – Dos Processos em Espécie; Livro III – Das Nulidades e dos Recursos em Geral; Livro IV – Da Execução; Livro V – Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira; Livro VI – Disposições Gerais
  • Direito Tributário – Código Tributário Nacional (Livros Primeiro e Segundo)
  • Direito Administrativo: Direito Administrativo e Administração Pública; Noções Gerais de Direito Administrativo; Princípios Administrativos Expressos e Reconhecidos; Poderes e Deveres da Administração Pública; Ato Administrativo; Contratos Administrativos; Licitação (Lei 14.133/2021); Serviços Públicos; Concessão e Permissão de Serviços Públicos; Administração Direta e Indireta; Responsabilidade Civil do Estado; Servidores Públicos; Intervenção do Estado da Propriedade; Desapropriação; Atuação do Estado no Domínio Econômico; Controle da Administração Pública
  • Direito do Consumidor: Código de Defesa do Consumidor
  • Direito do Trabalho: Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (direito material e processual do trabalho)
  • Advocacia: Estatuto do Advogado e Código de Ética e Disciplina; Regulamento Geral da OAB
  • Legislação Geral: Improbidade Administrativa, Ação Popular; Ação Civil Pública, Estatuto da Cidade; Mandado de Segurança, Recuperação de Empresas, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Habeas Corpus, Habeas Data; Lei de Responsabilidade Fiscal; Interesses Difusos e Coletivos, Execução Fiscal; Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006)
  • Lei Complementar n.º 64/1990 (Lei da Ficha Limpa)
  • Súmulas Vinculantes
  • Enunciados das Súmulas do STJ e STF
  • Jurisprudências do STJ e STF, Jurisprudência do Tribunal de Justiça Local e Constituição Estadual Local
Conhecimentos de Informática 15q
  • Sistemas Operacionais (Windows 10 * ou superior * e Linux)
  • Conhecimentos de Teclado
  • Conhecimentos sobre: Word 2016 * ou superior *, Excel 2016 * ou superior *, PowerPoint 2016 * ou superior *, aplicativos da plataforma Microsoft 365 * ou superior *
+ 5 tópicos a mais
  • Internet
  • Uso do correio eletrônico (Outlook 2016 * ou superior*)
  • Segurança da Informação
  • Conceitos gerais sobre segurança física, lógica, firewall, criptografia e afins
  • Compartilhamento e colaboração de arquivos on-line
Língua Portuguesa 10q
  • FONOLOGIA: Conceitos básicos – Classificação dos fonemas – Sílabas – Encontros Vocálicos – Encontros Consonantais – Dígrafos – Divisão silábica
  • ORTOGRAFIA: Conceitos básicos – O Alfabeto – Orientações ortográficas
  • ACENTUAÇÃO: Conceitos básicos – Acentuação tônica – Acentuação gráfica – Os acentos – Aspectos genéricos das regras de acentuação – As regras básicas – As regras especiais – Hiatos – Ditongos – Formas verbais seguidas de pronomes – Acentos diferenciais
+ 4 tópicos a mais
  • MORFOLOGIA: Estrutura e Formação das palavras – Conceitos básicos – Processos de formação das palavras – Derivação e Composição – Prefixos – Sufixos – Tipos de Composição – Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares – Classe de Palavras
  • SINTAXE: Termos Essenciais da Oração – Termos Integrantes da Oração – Termos Acessórios da Oração – Período – Sintaxe de Concordância – Sintaxe de Regência – Sintaxe de Colocação – Funções e Empregos das palavras "que" e "se" – Sinais de Pontuação
  • PROBLEMAS GERAIS DA LÍNGUA CULTA: O uso do hífen – O uso da Crase – Interpretação e análise de Textos – Tipos de Comunicação: Descrição – Narração – Dissertação – Tipos de Discurso – Qualidades e defeitos de um texto – Coesão Textual
  • ESTILÍSTICA: Figuras de linguagem – Vícios de Linguagem
Raciocínio Lógico 5q
  • Teoria dos conjuntos: noções de pertinência, não pertinência, inclusão e igualdade de conjuntos
  • Operações entre conjuntos: união, interseção, diferença e complemento
  • Resolução de problemas com diagramas de Venn envolvendo dois e três conjuntos
+ 22 tópicos a mais
  • Contagem de elementos
  • Sequências e padrões: identificação de regularidades em sequências numéricas, alfabéticas, simbólicas e figurais
  • Reconhecimento da regra de formação
  • Determinação de termos subsequentes e de termos desconhecidos
  • Análise combinatória básica: princípios aditivo e multiplicativo da contagem
  • Resolução de situações-problema envolvendo contagem, escolhas, agrupamentos e ordenações
  • Arranjos, permutações e combinações, quando previstos no edital
  • Probabilidade básica: noções de experimento aleatório, espaço amostral e evento
  • Probabilidade simples e complementar
  • Resolução de problemas envolvendo cálculo de probabilidades em situações práticas
  • Aritmética e resolução de problemas: operações com números inteiros, racionais e decimais
  • Razão e proporção
  • Regra de três simples
  • Porcentagem, incluindo acréscimos, descontos e variação percentual
  • Média aritmética simples
  • Divisibilidade, múltiplos e divisores
  • Máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum, quando previstos
  • Resolução de problemas envolvendo tempo, idade, trabalho, produção e equações simples
  • Interpretação de tabelas e gráficos: leitura, análise e interpretação de tabelas e gráficos
  • Comparação de dados
  • Análise de valores absolutos e percentuais
  • Inferência de informações a partir de dados apresentados
Edital oficial
Conteúdo 100% baseado no edital
PDF por email
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Suporte incluído
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